Artigo 2º do Decreto de 18 de Julho de 1997
Renova a concessão da Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.