Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 18 de Julho de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 14 de abril de 1996, a concessão da Rádio Primeiro de Julho Ltda., outorgada pelo Decreto nº 92.413, de 20 de fevereiro de 1986 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Água Branca, Estado do Piauí.