Artigo 4º do Decreto de 16 de Julho de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Árvore Verde", situado no Município de Campo Largo, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.