Artigo 1º do Decreto de 7 de Julho de 1997

Fica a Universidade Federal do Rio Grande do Norte autorizada a alienar o domínio de um terreno situado na Rua Mipibu, bairro de Petrópolis da cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, com 1.440,00 m² (mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados) de superfície, limitando-se ao Norte, com próprio estadual, com 30,00 m (trinta metros); ao Sul, com a Rua Mipibu, com 30,00 m (trinta metros); a Leste, com próprio estadual, com 48,00 m (quarenta e oito metros); e a Oeste, com propriedade particular, com 48,00 m (quarenta e oito metros), beneficiado com um prédio de um pavimento, situado a Rua Mipibu nº 419, com área construída de 620.00 m² (seiscentos e vinte metros quadrados).