Artigo 1º do Decreto de 9 de Junho de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Soboi", situado no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Soboi", com área de 2.978,3476 ha (dois mil, novecentos e setenta e oito hectares, trinta e quatro ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Santarém, objeto do Registro nº R-2-4.573, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, Estado do Pará.