Artigo 4º do Decreto de 9 de Junho de 1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Heliópolis/Jatobá", desmembrado da "Fazenda Malhada Real", situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e da outras providências.