Artigo 2º do Decreto de 2 de Junho de 1997
Renova a concessão da Rádio Marcelino Ramos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.