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Artigo 1º do Decreto de 21 de Maio de 1997

Restabelece o titulo de utilidade pública federal da Academia Brasileira de Medicina Militar/RJ.

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Art. 1º

É restabelecido o título de utilidade pública federal da ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDICINA MILITAR, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.873.142/0001-12 (Processo MJ nº 11.409/94-62).

Art. 1º do Decreto /1997