Artigo 1º do Decreto de 3 de Março de 1997

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João (Vale Verde)", com área de 1.208,4246 ha (um mil, duzentos e oito hectares, quarenta e dois ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-2-2.052, fls. 177, do livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.