Artigo 1º do Decreto de 18 de Fevereiro de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à sociedade Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., pela Portaria MVOP nº 280, de 16 de abril de 1945, renovada pelo Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , e transferida para a Trídio Radiodifusão Ltda; nos termos do Decreto nº 97.983, de 24 de julho de 1989 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991 .