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Artigo 2º do Decreto de 14 de Fevereiro de 1997

Renova a concessão da Rádio Progresso de Ijuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora e onda média, na cidade de ljuí, Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 2º

Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição