Artigo 2º do Decreto de 8 de Janeiro de 1997
Renova a concessão da Rádio Sociedade Ponte Nova Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.