Artigo 1º do Decreto de 19 de dezembro de 1996

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Clube Metrópole Ltda. pelo Decreto nº 45.972, de 9 de maio de 1959 , renovada pelo Decreto nº 89.534, de 9 de abril de 1984 , e transferida para a Rádio Educadora Ltda.