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Artigo 1º do Decreto de 18 de dezembro de 1996

Declara de utilidade pública a Fundação Cristiano Varella, com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

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Art. 1º

É declarada de utilidade pública federal a FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA, com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 00.961.315/0001-03 (Processo MJ nº 28.008/96-68).

Art. 1º do Decreto /1996