Artigo 1º do Decreto de 5 de dezembro de 1996
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra de propriedade particular, no total de 3.561,50 m2, necessária à instalação da subestação transformadora de distribuição denominada SETD Cachamorra, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48000.002522/92-18.
Parágrafo único
A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza: - tem início no marco P.0 localizado na interseção da divisa dos Lotes 7 e 8 com o alinhamento da Rua Claude Bernard, a 83,60 m do alinhamento do PA-5390 da Estrada do Monteiro, mede 41,70 m no azimute de 275º30'00" até o Ponto 2; mede 11,83 m no azimute de 08º50'00" até o Ponto 3; mede 7,00 m no azimute de 252º00'00" até o Ponto 4; mede 49,00 m no azimute 339º00'00" até o Ponto 5; mede 33,00 m pelo alinhamento do PA-5390 da Estrada do Monteiro, em curva subordinada a um raio de 200,00 m até o Ponto 6; mede 8,10 m no azimute de 185º15'00" até o Ponto 7; mede 34,00 m no azimute de 75º00'00" até o Ponto 8; mede 21,48 m em curva subordinada a um raio de 12,00 m até o Ponto 9; mede 57,00 m no azimute de 185º30'00" até o marco P.0, onde teve início esta descrição.