Artigo 3º do Decreto de 21 de Novembro de 1996

Abre aos Orçamentos Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 4.328.939,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.