Artigo 1º do Decreto de 18 de Novembro de 1996
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 79.500.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 79.500.000,00 (setenta e nove milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.