Artigo 1º do Decreto de 6 de Novembro de 1996

Credencia a Universidade Estadual da Paraíba, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Art. 1º

Fica credenciada a Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, mantida pelo Governo do Estado da Paraíba, na modalidade multicampi, instalados nas cidades de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa e Monteiro, todas no Estado da Paraíba.