Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 5 de Novembro de 1996

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., outorgada pelo Decreto nº 44.445, de 29 de agosto de 1958 , e renovada pelo Decreto nº 88.914, de 24 de outubro de 1983 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.