Artigo 4º da
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Patrício", situado no Município de Catanhede, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília. 8 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Raul Belens Jungmann Pinto