Artigo 2º do Decreto de 2 de Outubro de 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada nos Municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Altamira, Estado do Pará.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.