Artigo 3º do Decreto de 27 de Setembro de 1996
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 356.827,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do estabelecido neste Decreto, fica alterada a receita da Fundação Biblioteca Nacional, na forma do Anexo III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.