Decreto nº 4.426 de 20 de Outubro de 1869
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Marca os uniformes para os batalhões de infantaria ns. 24 e 41 da guarda nacional de S. Paulo.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:
Publicado por Presidência da República
Art. 1º
Os batalhões de infantaria ns 24 e 41 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo, usaráõ em primeiro uniforme de sobrecasacas de patino azul, avivadas de escarlate e bonets a Cavaignac com frisos da mesma côr; e em, segundo fardamento de blusas de brim pardo, e os mesmos bonets.
Art. 2º
Fica revogado o Decreto n 957 de 18 de Abril de 1852. José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte de Outubro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade e o Imperio. José Martiniano de A!encar.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1869