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  3. Decreto 4.426 de 20 de Outubro de 1869

Coração para favoritarDecreto 4.426 de 20 de Outubro de 1869

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:


Art. 1º

Os batalhões de infantaria ns 24 e 41 da guarda nacional da Provincia de S. Paulo, usaráõ em primeiro uniforme de sobrecasacas de patino azul, avivadas de escarlate e bonets a Cavaignac com frisos da mesma côr; e em, segundo fardamento de blusas de brim pardo, e os mesmos bonets.

Art. 2º

Fica revogado o Decreto n 957 de 18 de Abril de 1852. José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte de Outubro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade e o Imperio. José Martiniano de A!encar.


Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1869