Artigo 4º do Decreto de 10 de Setembro de 1996
Autoriza o aumento do capital social e altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os Decretos de 12 de junho de 1991 , de 20 de dezembro de 1993 e de 11 de maio de 1995 , que aumentaram o capital social e alteraram os Estatutos da EMBRAPA.