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Artigo 4º do Decreto de 10 de Setembro de 1996

Autoriza o aumento do capital social e altera os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, e dá outras providências.

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Art. 4º

Ficam revogados os Decretos de 12 de junho de 1991 , de 20 de dezembro de 1993 e de 11 de maio de 1995 , que aumentaram o capital social e alteraram os Estatutos da EMBRAPA.

Art. 4º do Decreto /1996