Artigo 1º do Decreto de 6 de Setembro de 1996

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Data Fazenda Grande", com área de 6.585,2448ha (seis mil, quinhentos e oitenta e cinco hectares, vinte e quatro ares e quarenta e oito centiares), situado no Município de Colinas, objeto da Matrícula nº 585, fls. 87v, do Livro 2-R-4, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.