Artigo 1º do Decreto nº 4.340 de 22 de Agosto de 2002
Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto regulamenta os arts. 22 , 24 , 25 , 26 , 27 , 29 , 30 , 33 , 36 , 41 , 42 , 47 , 48 e 55 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como os arts. 15 , 17 , 18 e 20 , no que concerne aos conselhos das unidades de conservação.