Artigo 1º do Decreto de 19 de Agosto de 1996

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Centro Novo", com área de 1.084,5312ha (um mil e oitenta e quatro hectares, cinqüenta e três ares e doze centiares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 4.340, Livro 2-Z, Fls. 111, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.