Artigo 1º do Decreto de 14 de Agosto de 1996

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício para a Embaixada do Brasil na África do Sul.

Art. 1º

~~Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Maurício, da Embaixada em Nairobi, para a Embaixada em Pretória, República da África do Sul.~~