Artigo 1º do Decreto de 5 de dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 155.851.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 155.851.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e um mil cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.