Artigo 1º do Decreto de 31 de Maio de 1996

Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , os imóveis rurais denominados "Glebas 2, 3, 4, 5, 6, e 7", com área total de 8.470,0000 ha (oito mil, quatrocentos e setenta hectares), situados no Município de Ulianópolis, objeto dos registros nºs R-1-5.791, fls. 226; R-1-5.792, fls. 227; R-1-5.793, fls. 228; R-1-5.794, fls. 229; R-1-5.795, fls. 230; R-1-5.796, fls. 231; todos do Livro 2-S, do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guamá, Estado do Pará.