Artigo 4º do Decreto de 31 de Maio de 1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 92, do Loteamento Itaipavas, conhecido como "FAZENDA ESCALADA DO NORTE", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.