Decreto de 28 de Maio de 1996

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Procede ao cancelamento de dotações orçamentárias.

Decreto de 28 de Maio de 1996 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, DECRETA:

Brasília, 28 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.