Artigo 1º do Decreto de 16 de Maio de 1996

São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE PRESIDENTE VENCESLAU, com sede na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.681.905/0001-02 (Processo MJ nº 25.791/95-36); ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE PROMOÇÃO DO MENOR, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.003.548/0001-17 (Processo MJ nº 23.685/95-18); CASA DE MARIA - AUXÍLIO ESPÍRITA DA VELHICE DESAMPARADA, com sede na cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 24.826.836/0001-08 (Processo MJ nº 23.660/95-97); FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portadora do CGC nº 00.662.197/0001-24 (Processo MJ nº 795/96-38); GRÊMIO ESPÍRITA ATUALPA BARBOSA LIMA, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, portador do CGC nº 00.116.301/0001-85 (Processo MJ nº 721/96-00).