Artigo 1º do Decreto de 20 de Fevereiro de 1991

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra situadas na faixa de 70,00m (setenta metros) de largura, tendo como eixo a linha de transmissão em 500 KV, com origem na Subestação Paulo Afonso, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia, e término na Subestação Messias, no Município de Messias, Estado de Alagoas, necessárias à passagem de linha de transmissão conforme projeto e planta constantes do Processo nº 27000.006816/89-62.