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Artigo 1º do Decreto de 9 de Maio de 1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "GLEBA NOIDORINHO", situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "GLEBA NOIDORINHO", com área de 7.500,0000 ha (sete mil e quinhentos hectares), situado no Município de Campinápolis, objeto do registro nº R-2-6.540, Ficha 01/02, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.

Art. 1º do Decreto /1996