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Artigo 4º do Decreto de 9 de Maio de 1996

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido "GLEBA OU FAZENDA VITÓRIA" com área de 9.943,0000 ha, situado no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.