Artigo 1º do Decreto de 18 de Abril de 1996

São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições: ACADEMIA DE MÚSICA LORENZO FERNÂNDEZ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.931.221/0001-32 (Processo MJ nº 20.662/95-14); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 33.856.758/0001-85 (Processo MJ nº 15.783/94-09); BIBLIOTECA RIO-GRANDENSE, com sede na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 94.848.371/0001-71 (Processo MJ nº 15.802/94-43).