Artigo 3º do Decreto de 26 de Novembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.167.102.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.