Artigo 3º do Decreto de 5 de Janeiro de 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lagoa dos Brincos, localizada no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.