Artigo 3º da
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada nos Municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, Estado do Acre.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, de 5 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim