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Coração para favoritarDecreto 37.398 de 27 de Maio de 1955

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 27 de maio de 1955; 134º da Independência e 67º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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João Café Filho Edmundo Jordão Amorim do Valle

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.5.1955