Artigo 1º do Decreto de 26 de dezembro de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.101.477,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.101.477,00 (um milhão, cento e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.