Artigo 1º do Decreto de 14 de dezembro de 1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para atender a programação Indicada no Anexo I deste Decreto.