Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 3.617 de 2 de Outubro de 2000
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Conselho Nacional de Política Cultural, órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, é composto pelos seguintes membros:
I
Ministro de Estado da Cultura;
II
do Ministério da Cultura:
II
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e os titulares das Secretarias que compõem os órgãos específicos singulares da estrutura organizacional daquele Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 4.805, de 12.8.2003)
II
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura e os titulares das Secretarias que compõem os órgãos específicos singulares da estrutura organizacional daquele Ministério; (Redação dada pelo Decreto nº 5.036, de 7.4.2004)
a
Secretário do Livro e Leitura;
b
Secretário do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas;
c
Secretário da Música e Artes Cênicas; e
d
Secretário do Audiovisual;
III
Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
IV
Presidentes das Fundações:
a
Casa de Rui Barbosa;
b
Cultural Palmares;
c
Nacional de Artes;
d
Biblioteca Nacional.