Artigo 4º do Decreto de 11 de dezembro de 1995
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 667.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.