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Artigo 3º do Decreto de 11 de dezembro de 1995

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 667.996,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

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Art. 3º

Em decorrência do estabelecido neste Decreto, ficam alteradas as receitas das Unidades Orçamentárias da Administração indireta, conforme indicado nos Anexos III e IV deste Decreto.