Artigo 1º do Decreto de 10 de Novembro de 1995

São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LARANJEIRAS, com sede na cidade de Laranjeiras, Estado de Sergipe, portadora do CGC nº 13.325.303/0001-26 (Processo MJ nº 6.952/94-75); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NIOAQUE, com sede na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 03.073.525/0001-45 (Processo MJ nº 6.990/94-64): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI, com sede na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.826.067/0001-10 (Processo MJ nº 15.810/94-71).