Artigo 3º do Decreto de 16 de Outubro de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do estabelecido neste Decreto, fica alterada a receita do Fundo Nacional de Cultura, conforme indicado no Anexo III deste Decreto.