Artigo 1º do Decreto de 15 de Setembro de 1995
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.603.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995 ), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 2.603.000,00 (dois milhões, seiscentos e três mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.