Decreto de 13 de Setembro de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Autoriza o funcionamento do curso de Administração, da Escola Superior de Propaganda e Marketing, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Decreto de 13 de Setembro de 1995 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15, do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23001.000657/90-56, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:

Brasília, 13 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.